A transição da reforma tributária começará efetivamente em 2027 com a substituição gradual de tributos federais, como PIS, Cofins e IPI, além dos tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, por um modelo mais integrado e eficiente: o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. Este modelo consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representando o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA subnacional. O processo, visando simplificar a tributação, terá etapas distintas até sua finalização, começando pela transição dos tributos federais em 2027 e, posteriormente, a partir de 2029, o ajuste dos tributos estaduais e municipais.
Um aspecto essencial desta transição da reforma tributária é a abordagem técnica até 2027, que demandará a implementação de um novo sistema de cobrança e um período de testes para assegurar sua eficiência. Já o intervalo de 2029 a 2033 terá um enfoque fiscal, principalmente devido à necessidade de adaptar os benefícios de ICMS concedidos sob condições específicas. Para evitar litígios decorrentes da redução desses benefícios, está prevista uma compensação às empresas impactadas, conforme destacado na Lei Complementar 160.
Adicionalmente, a PEC 45/2019, que retornou à Câmara dos Deputados após aprovação pelo Senado Federal com modificações, propõe a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais, com um aporte significativo para apoiar as empresas durante a transição da reforma tributária. Este fundo será essencial para equilibrar os impactos da reforma nas diferentes esferas empresariais.
Mas, o que isso realmente significa para sua empresa? Como você pode se preparar para as mudanças que estão a caminho? Continue lendo para descobrir estratégias práticas que auxiliarão a sua empresa garantir a conformidade mesmo com esse cenário tributário de transição.
Como será a transição da reforma tributária para o novo sistema tributário brasileiro
O ponto de partida dessa transição da reforma tributária ocorrerá em 2026, com a implementação inicial do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), representado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como componente subnacional e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como aspecto nacional do IVA. Nesta fase, as alíquotas serão estabelecidas em 0,1% para o IBS e 0,9% para o CBS, somando uma carga tributária total de 1%. Este período inicial é crucial, concentrando-se na operacionalização do sistema, mais do que na arrecadação efetiva, refletido nas alíquotas relativamente baixas.
Um momento significativo nessa transição da reforma tributária será em 2027, quando o Imposto Seletivo (IS), muitas vezes referido como “imposto do pecado”, será introduzido. Paralelamente, ocorrerá a extinção dos impostos federais vigentes, como PIS e Cofins, marcando uma virada decisiva no sistema tributário. De 2027 a 2033, o CBS e o IS passarão por ajustes para garantir que os níveis de receita da União sejam mantidos.
Outra etapa fundamental na transição da reforma tributária ocorrerá entre 2029 e 2032, período em que as alíquotas dos impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS, serão progressivamente reduzidas. Este processo visa alinhar esses impostos com a estrutura do IBS, pavimentando o caminho para que o sistema de IVA esteja totalmente operacional em 2033.
Um aspecto único desta reforma é a manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de fora da Zona Franca de Manaus até 2073, uma medida pensada para preservar a competitividade dessa região estratégica.
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Mais detalhes do cronograma da reforma tributária: o que esperar e quando
O Ministério da Fazenda estipulou um cronograma detalhado para a implementação dos diversos aspectos da reforma, estabelecendo um caminho claro para a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A compreensão deste cronograma é essencial para que os contribuintes se preparem adequadamente para as mudanças significativas que estão por vir.
2026
Introdução da CBS e do IBS, impostos fundamentais no novo modelo de IVA. Nesta fase, serão aplicadas alíquotas de teste: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, permitindo uma fase de ajustes e adaptação tanto para os contribuintes quanto para o sistema tributário.
2027
Em 2027, testemunharemos a extinção do PIS/Cofins e o aumento da CBS para uma alíquota de referência, que ainda será definida pelo Ministério da Fazenda. Além disso, a alíquota do IPI será reduzida a zero, exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, preservando a competitividade da região.
2029 a 2032
Durante os anos de 2029 a 2032, haverá uma extinção gradual do ICMS e do ISS, seguindo esta proporção anual:
- 90% das alíquotas atuais em 2029
- 80% em 2030
- 70% em 2031
- 60% em 2032
Este período será crítico para ajustar as operações fiscais das empresas às novas alíquotas.
2033
O ano de 2033 será marcado pela implementação integral do novo sistema tributário, culminando na extinção total dos tributos e da legislação antigos. Este será o ponto de consolidação do novo sistema de IVA no Brasil.
2029 a 2078
Em uma perspectiva mais longa, de 2029 a 2078, ocorrerá uma mudança gradual na cobrança dos impostos, do modelo atual baseado na origem (local de produção) para o destino (local de consumo). Este é um passo significativo para alinhar o sistema tributário brasileiro com práticas internacionais.
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