A ECD (Escrituração Contábil Digital), também conhecida como Sped Contábil, foi criada para substituir os documentos contábeis que são exigidos pelo Fisco, bem como para agilizar os procedimentos e formatações.
A abrangência desta ação, que é normatizada pela Receita Federal, desburocratiza e torna a fiscalização da sua empresa muito mais abrangente e eficiente.
Porém, para desenvolver essa atividade, é preciso, em primeiro lugar, entender quais são os negócios que podem se beneficiar deste formato.
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Quais as empresas estão sujeitas às regras?
Pelas normas vigentes da Receita Federal, as empresas que podem contar com a ECD são as tributadas pelos regimes “Lucro Presumido” e “Lucro Real”.
Para tanto, é gerado um arquivo e, após a assinatura do contador — também de forma eletrônica —, este deve ser enviado para o cliente.
A validação é pela confirmação do recebimento pelo órgão competente.
Mas quais são os documentos exigidos pelo Fisco
1) Livro Diário e seus auxiliares;
2) Livro Razão e seus auxiliares;
3) Livros Balancetes Diários, Balanços e Fichas de Lançamentos que comprovem os dados informados.
Uma informação importante é que, quando os documentos contábeis forem emitidos eletronicamente, esses devem também ser assinados utilizando o certificado emitido por uma entidade credenciada pelo ICP-Brasil (Chaves Públicas Brasileiras).
E não deve ser confundido com o E-CNPJ, utilizado para emissão de Notas Fiscais e outras obrigações. Para o ECD, o certificado correto é o E-CPF A3.
Qual é o prazo para a entrega da documentação?
Anualmente, o prazo máximo é o último dia útil do mês de maio, que é subsequente ao encerramento do ano ao que se refere às informações.
E o atraso na entrega gera, sim, multa à empresa em questão com o valor definido por uma instrução normativa da Receita Federal.Por isso, contar com a experiência e a tecnologia de soluções fiscais, como a da S2M, te ajuda no gerenciamento de todo o cumprimento das exigências do Fisco. O time especialista organiza todos os processos e documentações internas para que os prazos sejam atendidos e a sua empresa esteja em dia com a Receita Federal.
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