A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) tem sido uma peça central na rotina tributária das empresas brasileiras. Contudo, a partir de 2024, este cenário está programado para mudar significativamente com a substituição da DIRF. Este artigo se propõe a desvendar as principais mudanças previstas com a substituição e como as empresas podem se preparar para essa nova realidade.
A substituição da DIRF por um sistema mais automatizado e integrado traz consigo uma série de benefícios e desafios. Para as empresas, significa adaptar-se a novas formas de reportar as retenções de impostos, enquanto para os profissionais da contabilidade, representa uma oportunidade de otimizar processos e focar em atividades de maior valor agregado. Neste contexto, compreender as mudanças e preparar-se adequadamente para elas é essencial para garantir a conformidade e aproveitar as vantagens que a nova sistemática oferece.
O que é DIRF e para que serve?
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, conhecida como DIRF, é um documento fiscal de suma importância no Brasil. Sua principal função é garantir que as fontes pagadoras, sejam elas empresas ou pessoas físicas, informem à Receita Federal os valores relacionados a tributos retidos na fonte. Isso inclui pagamentos a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país.
A DIRF serve como um mecanismo de controle para a Receita Federal, assegurando que todas as retenções de imposto de renda e contribuições sociais estejam devidamente registradas e que não ocorra sonegação fiscal. Ela é um pilar fundamental na transparência fiscal e no cumprimento das obrigações tributárias no país.
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1990, de 18 de novembro de 2020, a DIRF deve conter informações detalhadas, tais como:
- Os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica;
- O valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo sem retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
- Os pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial, quando o beneficiário é pessoa física;
- Os valores relativos a deduções, especialmente no caso de trabalho assalariado.
A relevância da DIRF transcende a mera declaração de impostos retidos. Este documento reflete o comprometimento de empresas e indivíduos com a conformidade fiscal, sendo uma ferramenta vital para o governo na prevenção da evasão fiscal. Com a substituição da DIRF planejada em 2024, antecipamos uma evolução notável na gestão da retenção de impostos, impulsionando a eficiência e a transparência do sistema tributário.
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Substituição da DIRF: extinção a partir do ano-base 2024
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022, a DIRF será substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) a partir de 2024. Essa transição representa uma mudança significativa no sistema fiscal brasileiro, buscando maior eficiência e modernização dos processos.
Com a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, todas as pessoas físicas e jurídicas anteriormente obrigadas a entregar a DIRF devem ajustar-se à nova obrigação fiscal. Isso implica que, a partir dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024, a EFD-Reinf será o documento principal para a declaração dessas informações.
Ajuste no período de transição
É importante ressaltar que, apesar da substituição da DIRF, ainda haverá um período de transição. A DIRF deve ser apresentada normalmente em 2023 e 2024, referente aos anos-base 2022 e 2023, respectivamente. Durante este período, as empresas terão que lidar com ambas as obrigações, DIRF e EFD-Reinf, até que, em 2025, a EFD-Reinf assuma integralmente o papel da DIRF para os fatos ocorridos em 2024.
Implicações e preparações para as mudanças
Essa transição implica desafios significativos para as empresas e exige uma preparação cuidadosa. As organizações devem estar atentas às atualizações nos leiautes no portal da EFD-Reinf, englobando as obrigações que antes eram declaradas pela DIRF. Além disso, ajustes nos sistemas internos serão necessários para garantir a conformidade com as novas exigências fiscais.
A substituição da DIRF é uma iniciativa destinada a simplificar as obrigações tributárias e reduzir a carga administrativa para as empresas. No entanto, é crucial agir com atenção e preparo, pois falhas no processo de adaptação podem resultar em penalidades e complicações com o Fisco.
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Preparação para substituição da DIRF: conte com a expertise da S2M em Synchro
À medida que nos aproximamos de um sistema fiscal mais integrado com a substituição da DIRF pelo EFD-Reinf, torna-se imperativo que as empresas se adaptem e se preparem com diligência. Este momento representa uma oportunidade crucial não apenas para alcançar a conformidade, mas também para posicionar estrategicamente sua empresa no novo panorama fiscal que surgirá em 2024.
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